Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Este e o fórum para discutir sobre webcomics e quadrinhos digitais, assim como todo os aspectos envolvendo a Internet e o mundo digital na produção e publicação das histórias em quadrinhos.

Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Mensagempor cadusimoes » Ter Mar 23, 2010 06:21

Vejo que muitos quadrinistas se sentem perdidos com relação a temas que são de vital importância para a nossa profissão, como o direito autoral, copyright, copyleft, pirataria, compartilhamento livre, etc.

A minha idéia então com esse tópico fixo é ir postando textos, vídeos e links que ajudem vocês a entenderem melhor sobre esses temas, para que vocês possam adquirir bagagem de conteúdo e assim possam tirar suas próprias conclusões a respeito desses assuntos para não egolirem facilmente os discursos falaciosos, vindos principalmente dos engravatados da industria do entretenimento, que dizem estar protegendo os direitos dos autores, mas na verdade estão protegendo apenas seus próprios interesses (pois hoje em dia o lucro abusivo deles não é mais justificado, mas mesmo assim eles não querem largar o osso).

Por isso é importante que você como autor saiba quais são seus direitos, e também quais são os direitos daqueles que consomem a sua obra, pois sem eles você não existe como autor. Um autor sem público simplesmente não é nada.

Pra começar, vale a pena dar uma lida na Lei de Direito Autoral Brasileira. Aliás, essa lei está prestes a ser alterada para melhor se adequar a nova realidade da Internet.
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Roube Este Filme

Mensagempor cadusimoes » Ter Mar 23, 2010 06:38

Há algum tempo fiz um post no meu blog comentando sobre um excelente documentário sobre pirataria chamado "Roube este Filme". Neste post, além de falar sobre o documentário, também dou indicação de bons textos e livros pra entender melhor o assunto. Segue o link do meu post http://cadusimoes.com/2009/10/roube-este-filme/

E vale a pena também ler essa entrevista com o autor desse documentário: http://culturadigital.br/blog/2010/03/0 ... -vodo-net/
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Neil Gaiman falando sobre a Pirataria

Mensagempor cadusimoes » Ter Mar 23, 2010 06:47

Vale muito a pena assistir a esse vídeo feito durante a vinda do Neil Gaiman para Flip em que ele dá sua opinião sobre a pirataria de sua obras na Internet:



A resposta do Neil Gaiman é perfeita, e a postura dele diante da pirataria é exemplar. Creio que todos nós como quadrinista e autores deveríamos seguir a atitude dele.
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Re: Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Mensagempor rsouza » Ter Mar 23, 2010 02:18

Interessante.

Nunca fui contra pirataria, pois acho que a própria indústria a produz por sua própria ganancia. Por exemplo, quadrinhos. Existe muito material que para mim é inacessível por não ser publicado aqui ou por ser lançado como album de luxo caríssimo e seria necessário recorrer a scans até ter o dinheiro necessário para comprar a obra original. Eu li boas histórias do Miracleman desta maneira e estou ansioso por uma republicação.

Na música, a banda Radiohead lançou seu album In Rainbows na internet para download gratuíto, deixando o fã decidir o quanto pagaria pelo disco.

Fabio Yabu escreveu a respeito disso:

http://www.yabu.com.br/blog/2010/02/18/quando-o-pirateado-e-voce/

Minha dúvida seria é onde se encaixa o autor nesta história, o mecanismo da indústria deveria ser mais uma ferramenta para o artista do que um problema. E o artista tem que se virar...
Puxa, seria uma merda os meus filhos ficarem brigando pelos direitos autorais de meus personagens...
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Re: Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Mensagempor cadusimoes » Ter Mar 23, 2010 06:31

Rogério, ainda não tinha lido esse post do Yabu, e curti muito o posicionamento dele em relação a Pirataria. Algo que bate com a opinião do Gaiman (e de vários outros quadrinistas e autores).

Basicamente o quadrinista só tem três opções com relação a pirataria de suas obras:

1) Sentar, chorar, e ficar reclamando como o mundo é injusto.

2) Processar aqueles que fazem e baixam scans. Essa, no entanto, não é uma opção muito recomendável, pois como já mostraram diversas pesquisas, como essa feita por Havard, e essa outra feita pelo jornal The Independent, quem mais baixa na Internet é também quem mais compra os originais. Então ao processar quem baixa suas obras na Internet, vc está simplesmente processando seus melhores leitores e consumidores. E não é preciso ser expert em economia para saber que chamar seus melhores consumidores de ladrões (como, aliás, os executivos dos grandes estúdios, editoras e gravadores vem fazendo) é um puta tiro no pé. Como eu já disse acima, sem leitores o quadrinista não é nada. Se vc ficar processando seus leitores, logo não terá leitor algum.

3) Tentar entender o problema e se adaptar a essa nova realidade em que a cópia e compartilhamento de obras pela Internet é inevitável. E sim, já existe diversos modelos para viver, e bem, produzindo seus quadrinhos usando a Internet ao seu favor (e pretendo aos poucos ir mostrando esses modelos pra vcs).


Ah, e é preciso também saber diferenciar a pirataria das ruas, em que de fato há lucro indevido sobre material protegido por direito autoral (e que segundo a nossa lei, pode ser punido não só com multa, mas com prisão), da pirataria da Internet, em que não há lucro envolvido, pois as pessoas baixam as obras mas sem comercializá-las, o que pela Lei de Direito Autoral é totalmente legal, é um uso justo (a lei diz que vc pode fazer pelo menos uma cópia para uso pessoal, e é justamente isso que uma pessoa faz quando baixa um scan pro seu computador, por exemplo).

Ou seja, diferente do que a propraganda anti-pirataria afirma, copiar e baixar uma obra pela Internet para uso pessoal não é nem de longe igual a roubar, não é um crime. É sim um uso justo e legal, previsto pela Lei de Direito Autoral Brasileira.
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Por que pratico copyfight? - Cory Doctorow

Mensagempor cadusimoes » Qui Mar 25, 2010 05:09

Este texto do Cory Doctorow sobre direito autoral, copyright e pirataria é muito bom. Principalmente pela definição que ele dá de cultura ("cultura é informação compartilhada") o qual eu concordo integralmente.

Para quem não conhece o Cory Doctorow, ele é um autor de ficção científica, e um dos primeiros a adotar a licença Creative Commons em seu trabalho. Isso significa que todo novo livro que ele publica e é vendido nas livrarias, também é disponibilizado uma cópia virtual que as pessoas podem baixar de graça.

Para quem desconhece os hábitos dos consumidores na Internet, isso pode parecer loucura, mas o fato dos livros do Cory Doctorow estarem disponibilizados de graça na Internet não impede que os livros impressos dele estejam na lista dos mais vendidos de livraria como a Amazon e Barnes & Noble. Ou seja, com essa prática Doctorow está pondo abaixo mais um dos discursos falaciosos dos grandes estúdios-gravadoras-editoras; de que o fato de uma obra estar disponibilizada na Internet represente necessariamente que essa obra será um fracasso de vendas. Pelo contrário, segundo Doctorow, o fato de seus livros estarem gratuitos na Internet é o que justamente faz ele vender cada vez mais livros impressos.

E o Cory Doctorow tem uma frase que pra mim define muito bem toda essa questão: "O problema dos autores não é a pirataria, mas a obscuridade".

O texto original pode ser conferio neste link: http://www.locusmag.com/Features/2008/1 ... fight.html
A tradução desse texto eu retirei daqui: http://adoteumparagrafo.pbworks.com/Doctorow01


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Por que toda essa história de reforma nos direitos autorais importa, afinal? O que está em jogo? Tudo.

Até muito pouco tempo atrás, direito autoral era uma regulamentação industrial. Se você utilizava um equipamento industrial extraordinário, como uma prensa, uma câmera filmadora ou uma prensa de discos de vinil, então você caía no domínio dos direitos de autor. O custo do tal equipamento era significativo, então não havia nenhuma dificuldade em acrescentar ao negócio algumas centenas de dólares pelo serviço de um bom advogado especialista. Isso representava alguns poucos pontos percentuais do custo geral do negócio.

Quando entidades não-industriais (pessoas, escolas, grupos religiosos,etc.) interagiam com trabalhos protegidos por direitos autorais (ou copyright), elas não feriam esses direitos. Liam livros, ouviam músicas, cantavam em volta do piano ou iam ao cinema. Discutiam sobre tudo isso. Cantavam no chuveiro. Recontavam e inventavam variações para as crianças na hora de dormir. Faziam citações e pintavam murais no quarto das crianças inspirados nesses trabalhos protegidos.

Aí vieram os primórdios do copyfight: o período analógico, quando surgiram videocassetes, "três em um" (sistemas com cassetes duplos), fotocopiadoras e outras tecnologias que permitiam copiar, apresentar, exibir, adaptar, ou seja, fazer coisas que entravam no domínio dos direitos autorais. Barraquinhas em convenções de fãs mostravam edições caseiras de sequências e adaptações das histórias originais de filmes e seriados. Adolescentes trocavam fitas gravadas com suas músicas preferidas, alguém gravava da TV em fita VHS e fazíamos uma festa para ver filmes.

Ainda, comparativamente, havia poucos prejuízos nesse processo. Embora essas atividades fossem duvidosas quanto à sua legalidade (certamente os grandes grupos detentores de conteúdo protegido consideravam essas tecnologias bombas nucleares disfarçadas, comparando o videocassete ao Bandido da Luz Vermelha e jurando que "cópias caseiras estavam matando a música"), o custo de reprimi-las era muito alto. Editoras, gravadoras e estúdios de cinema não conseguiam vigiar as festas, nem o que você fazia no trabalho ou nas convenções, a não ser que usassem um exército de espiões cujos salários custariam muito mais que qualquer perda que tivessem.

Entram em cena a Internet e o computador pessoal. Essas duas tecnologias representam uma "catástrofe" ao trazer o dia-a-dia das pessoas para dentro do domínio dos direitos autorais: toda residência possui um aparelho para cometer infrações (o PC) e todas as infrações acontecem num canal público (a Internet) que pode ser vigiado de forma bem barata, proporcionando repressão de custo baixo a milhares de pessoas comuns.

Além do mais, as transações na Internet estão mais sujeitas a infringir direitos autorais do que as equivalentes no mundo fora da rede. Isso porque toda transação na Internet envolve cópias. A Internet é um sistema eficiente de cópias entre computadores. Enquanto uma conversa na sua cozinha envolve apenas perturbações no ar por sons, a mesma conversa na Web envolve gerar milhares de cópias. Sempre que você aperta uma tecla, o comando é copiado diversas vezes no seu computador, depois no modem, numa série de routers e, mais tarde, a um servidor, que pode gerar mais centenas de cópias efêmeras ou de longa duração e, então, para a outra parte na conversação, onde outras dezenas de cópias poderão ser geradas.

A legislação de direito autoral entende a cópia como um evento raro e notável. Na Internet, a cópia é automática, maciça, instantânea, livre e constante. Recorte uma tirinha do Dilbert, cole-a na porta do seu escritório e você não estará violando direitos autorais. Tire uma foto da porta de seu escritório e coloque-a em seu site, para que os mesmos colegas de trabalho possam ver, e você terá violado a lei, uma vez que a legislação trata a cópia como uma atividade tão rara que impõe sanções de centenas de milhares de dólares para cada infração.

Há uma palavra para todas as coisas que fazemos com trabalhos criativos- todas as conversas, o recontar histórias, as canções, as dramatizações, os desenhos e as reflexões: isso se chama cultura. Cultura é algo antigo. Mais antigo que o copyright. É a existência da cultura que torna o direito autoral valioso. O fato de que temos um interminável número de canções para cantar, histórias para compartilhar, arte para ver e para acrescentar ao nosso vocabulário visual é a razão pela qual as pessoas pagam por essas coisas.

Permita-me dizer isso de novo: a razão para a existência de direitos autorais é o fato da cultura criar um mercado para trabalhos criativos. Se não houvesse mercado para trabalhos criativos, não haveria motivos para se preocupar com direitos autorais. Conteúdo não é tudo: cultura é. A razão para irmos ao cinema é termos sobre o que falar. Se lhe mandarem para uma ilha deserta e disserem para escolher entre suas canções preferidas e seus amigos, você seria sociopata se escolhesse a música.

Um imperativo da cultura é compartilhar informações: cultura é informação compartilhada. Leitores de ficção científica sabem disso: o cara à sua frente no metrô com um romance "scifi" nas mãos é parte da sua tribo. Vocês certamente leram alguns dos mesmos livros e possuem referências culturais em comum, alguma coisa para conversar. Quando você ouve uma música que gosta, a toca para as pessoas da sua tribo. Quando lê um livro que gosta, você coloca na mão de seus amigos e os estimula a ler. Quando você assiste a um ótimo espetáculo, trata de dizer para seus amigos assistirem também - ou você procura gente que já assistiu para comentá-lo.

Assim, a tendência natural de qualquer um que curta uma obra de arte é compartilhá-la com os outros. E já que "compartilhar" na Internet é sinônimo de "copiar", confrontamos diretamente o direito do autor. Todos copiam. Dan Glickman, ex-congressista que atualmente dirige a Motion Pictures Association dos Estados Unidos (uma das grandes defensoras do direito autoral), admitiu ter copiado o documentário This Film is not Rated (uma crítica ferrenha ao sistema MPAA de avaliação) mas se desculpou, dizendo que a cópia estava no (seu) cofre. Fingir que você não copia é o mesmo que adotar a pervertida hipocrisia dos vitorianos que juravam jamais se masturbar. Todos sabem que eles estão mentindo e muitos de nós sabemos que todos os outros mentem também.

O problema dos direitos autorais é que a maioria dos copiadores admite abertamente que copiam. A maioria dos usuários de Internet americanos está engajada em compartilhar arquivos. Se o compartilhamento de arquivos fosse suprimido amanhã, eles trocariam arquivos da mesma forma - e mais - ao trocar HDs, pen drives ou cartões de memória, mais informação passaria de mão em mão, embora numa velocidade menor.

Os copiadores sabem que cometem uma infração, mas não estão nem aí, ou acreditam que a lei não possa realmente incriminá-los pelo que estão fazendo e imaginam que a legislação só puna formas mais "graves" de cópia, como a venda de DVDs piratas nas ruas. Na realidade, a lei de direitos autorais penaliza os que vendem DVDs de uma forma muito mais branda do que aqueles que compartilham os mesmos filmes na Internet. O risco de comprar um desses DVDs é muito menor do que o risco de baixá-los online (graças ao alto custo de aplicar a lei nessas transações na vida real).

De fato, os copiadores estão ocupadíssimos construindo uma ética elaborada do que pode e não pode ser compartilhado, com quem e em quais circunstâncias. Eles se encontram em círculos privados de compartilhamento, discutem normas entre si e, tanto na teoria como na prática, criam uma pletora de direitos paralelos ["para-copyrights"] que refletem um entendimento cultural de suas ações.

A tragédia é que esses direitos paralelos não têm quase nada a ver com a atual lei de copyright. Mesmo que você se esforce para segui-los à risca, você estará provavelmente infringindo a legislação. Logo, se você estiver produzindo vídeos de música "anime" (vídeos para música pop feitos de forma inteligente, encaixando e juntando clipes de filmes "anime" - procure no Google por "amv" para ter exemplos), você pode seguir todas as normas de seu grupo -- não mostrá-los a estranhos e somente usar certas fontes para música e vídeo – e, no entanto, você ainda estará cometendo milhões de dólares de infração cada que vez se sentar à frente do teclado.

Não é surpresa que os direitos paralelos e os direitos autorais não tenham muito a agregar um para o outro. No final, o copyright regula o que as grandes empresas fazem. E direitos paralelos regulam aquilo que os indivíduos fazem num contexto cultural. Por que se surpreender com a falta de conexão entre essas regras?

É bem possível que se alcance uma trégua entre copiadores e detentores de direitos autorais: uma legislação que apenas considere "cultura" e não "indústria". Porém, o único jeito de trazer os copiadores para a mesa de discussão é parar de insistir que toda cópia não-autorizada é um erro, roubo e crime. Pessoas que sabem o quanto copiar é simples, bom e vantajoso escutam esse tipo de coisa e acham que ou isso não faz nenhum sentido ou não tem mesmo nada ver com elas.

Porque se o ato de copiar na Internet acabasse amanhã, isso seria também o fim da cultura na Internet. O YouTube desapareceria sem seu "estoque" de vídeos não-autorizados, o LiveJournal morreria sem os avatares e as fascinantes "pastebombs" de livros, notícias e blogs, e o Flickr definharia sem todas as fotos com marca d'água e créditos de trabalhos, objetos e situações protegidos por direitos autorais.

Todas essas discussões acontecem quando queremos e gostamos de determinadas coisas. Fanfic é escrito por pessoas que amam livros. Os vídeos do YouTube são feitos por pessoas que querem que você veja e fale sobre elas. Os avatares do LiveJournal demonstram afinidades. Se a cultura perder a guerra contra os direitos autorais, a razão pela qual os direitos autorais existem morre com ela.

Nota (por Pena Schmidt)

* O copyright é nativo na legislação americana, mas é haoli no Brasil. Aqui temos o direito do autor, que dá ao autor o direito moral, inalienável e transmissível aos herdeiros, de ter o controle de sua obra. Nada pode ser feito sem seu consentimento. Esta é uma clausula pétrea da Constituição Brasileira, não é simples de alterar, mas a discussão é válida e importante. Nos Estados Unidos o direito autoral é negociado e o copyright passa a pertencer, na maioria das vezes, a uma empresa (publisher).

O mesmo acontece no Brasil, mas com o agravante que não é possível ignorar o autor na transação, o que criou um mercado digital estagnado no qual as autorizações são demoradas e dificultam a circulação e comercialização de obras. O foco, no artigo, é para a cópia doméstica e também temos esse problema. Precisamos lutar pelo nosso Direito de Copiar, sem prejudicar o Direito do Autor.
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Cultura Livre

Mensagempor cadusimoes » Dom Mar 28, 2010 06:57

Mais um texto que trago para vocês para conhecerem mais sobre a questão do direito autoral nos dias de hoje. Essa é uma transcrição de uma palestra de Lawrence Lessig (criador da licença creative commons) em que ele demonstra como o copyright desde sua criação no século 18, nunca serviu pra proteger os autores (essa é mais uma falácia dita pela industria do entretenimento), mas sim os atravessadores, e como as restrições impostas pelo copyright vem crescendo desde sua criação, a ponto de hoje em dia servir como entrave para a criativida, a inovação, e a própria formação da cultura. Atente para o exemplo que ele dá da Disney, que montou um verdadeiro império em cima de obras de domínio público, mas hoje em dia faz um forte lobby no congresso norte-americano para que, não só as suas, mas nenhuma obra jamais possa cair em domínio público novamente (ou seja, uma hipocrisia sem tamanho).

E por fim, recomendo muito que vocês leiam o livro do Lessig intitulado Cultura Livre (dá pra baixar o livro de graça aqui, pois ele está em Creative Commons). Nesse livro Lessig explora mais profundamente os temas e assuntos tocados apenas de leve nessa palestra, além de explicar todos os embates jurídicos que envolve o copyright desde o século 18 até os dias de hoje, e de uma forma simples para que leigos em direito, como é o meu caso, e acredito também seja o de vocês, possam entender.

O texto original de Lessig pode ser econtrado aqui: http://www.oreillynet.com/lpt/a/2641
A tradulção deste texto eu tirei daqui: http://adoteumparagrafo.pbworks.com/Lessig01


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Nota do editor: Em seu discurso diante da platéia lotada no Open Source Convention, Lawrence Lessig desafia o público a se envolver mais com os processos políticos. Lawrence, um incansável defensor do Open Source (conceito de código aberto de programação e software não proprietário), é professor na Escola de Direito da Universidade de Stanford e fundador do Centro para Internet e Sociedade da universidade. Ele é também autor do best-seller "Code, and Other Laws of Cyberspace”. Aqui segue a transcrição completa da apresentação de Lawrence em 24 de julho de 2002.


Lawrence Lessig: eu tenho feito isto nos últimos dois anos -- mais de 100 apresentações como esta. Esta é uma das últimas. Vai ser mais uma e depois chega. Então achei que deveria terminar com uma canção. Mas me dei conta de que eu não sei cantar e não sei compor. Então trouxe pelo menos o refrão, tudo bem? Ele vai direto ao ponto. Se você entender o refrão, vai compreender tudo o que eu quero dizer hoje. Em quatro partes:

* Criatividade e inovação sempre surgem do passado.
* O passado sempre tenta controlar a inovação que se constrói sobre ele.
* Sociedades livres abrem espaço para o futuro limitando o poder do passado.
* Nossa sociedade é cada vez menos e menos uma sociedade livre.

Em 1774 nasce a cultura livre. Em um processo chamado Donaldson versus Beckett, na Câmara dos Lordes da Inglaterra, a cultura livre foi criada porque o 'copyright' foi interrompido. Em 1710, o estatuto dizia que os direitos autorais deveriam ser limitados a um prazo de apenas 14 anos. Por volta de 1740, quando editores escoceses começaram a reimprimir clássicos (a gente tem que amar os escoceses), os editores de Londres disseram: "Pare! Copyright é para sempre!". Sonny Bono disse: "Copyright pode ser para sempre, menos um dia", mas os editores londrinos disseram: "Copyright é para sempre".

Esses editores -- aos quais Milton se referia como velhos patenteadores e monopolizadores do comércio de livros, homens que não trabalhavam de forma honesta (com exceção de Tim aqui) -- achavam que havia um preço a ser cobrado pelo aprendizado. Esses editores exigiram uma lei comum de ‘copyright’ que duraria para sempre. Em 1769, em um caso chamado Miller versus Taylor, eles ganharam a causa, mas cinco anos depois, no caso Donaldson, Miller foi revogado e, pela primeira vez na história, as obras de Shakespeare ficaram livres do controle e do monopólio dos editores. A cultura livre foi consequência disso.

Lembrem-se do refrão. Eu poderia cantá-lo, mas vocês não iriam gostar muito. Ok. Bem, vemos isso no final.

A Cultura Livre foi trazida para a América em nosso nascimento, em 1790. Nós estabelecemos um regime que deixava a criatividade sem regulamentação. Ela ficou desregulamentada porque o copyright cobria somente a "impressão". A lei de direitos autorais não controlava outros tipos de trabalhos derivados do original. Além disso, a lei de direitos autorais garantia a proteção somente pelo tempo limitado de 14 anos.

Nós nascemos desse jeito, mais fundamentalmente, em 1790, por conta da tecnologia da época, todas as coisas protegidas por patente ou direito autoral eram de código livre. Você podia pegar as obras de Shakespeare e ler na fonte -- neste caso, a fonte era o livro. Você podia pegar qualquer trabalho criativo protegido pela lei e compreender como ele foi feito apenas estudando-o. Essa era a definição e o regime, e mesmo no contexto de patentes, as tecnologias eram transparentes. Você não precisava ler a patente da máquina de beneficiamento de algodão para entender como ela funcionava, certo? Você podia simplesmente desmontá-la.

Essas proteções legais existiam em um contexto em que entender e aprender ainda eram livres. O controle naquela cultura era muito pequeno. Bonitinho, não? Controle, pequeno... OK. Mas não só naquela época. Esqueça os séculos 18 e 19 ou mesmo o início do século 20. Aqui vai o meu exemplo favorito: em 1928, meu herói, Walt Disney, criou essa extraordinária obra, o nascimento de Mickey Mouse na forma do “Steamboat Willie". Mas o que você provavelmente não sabe sobre “Steamboat Willie” e sua transformação para o Mickey Mouse é que, em 1928, Walt Disney, usando a linguagem atual da Disney Corporation, “roubou” Willie do filme "Steamboat Bill”, de Buster Keaton.

Era uma paródia, uma versão construída sobre “Steamboat Bill”, produzido em 1928, e não precisaram 14 anos para que ele fosse “ripado, mixado e queimado” e criasse o império Disney. Essa era a sua natureza. Walt sempre copiou longa-metragens do mainstream para produzir o império Disney e nós vemos o resultado disso. Assim é a Disney Corporation: pega obras de domínio público, ou mesmo as que ainda não são de domínio público, e as transforma em algo novo, grandioso e criativo. Eles pegaram as obras desse cara, desses caras, os irmãos Grimm, que você acredita que eram grandes autores por conta própria. Eles criaram essas histórias horríveis, esses contos de fada dos quais qualquer um deve manter seus filhos longe, uma vez que são estórias extremamente moralistas e violentas, e não são o tipo de coisa que crianças devem assistir, mas que nos foram recontadas pela Disney Corporation. A Disney Corporation podia fazer isso porque vivia no igualitarismo cultural e intelectual, numa época de “commons”, em que pessoas podiam livremente usar e recriar. Era uma zona livre de regulamentação.

(A audiência aplaude)

Isso era cultura, de um tipo que você não precisa da autorização de outra pessoa para pegar algo e recriar em cima. Essa era a característica da criatividade no início do século passado. Ela foi construída a partir de um requerimento constitucional que determinava que a proteção fosse por tempo limitado. Catorze anos, se o autor continuasse vivo, depois por 28, depois em 1831 foi para 42, depois em 1909 aumentou para 56 e, depois disso, magicamente, a partir de 1962 - olhe, sem as mãos! - o termo de copyright se expande.

Onze vezes, nos últimos 40 anos, o termo de copyright foi estendido para obras existentes -- não apenas para novos trabalhos que ainda estão para ser criados, mas obras já existentes. O mais recente é o ato de extensão de copyright de Sonny Bono. Nós que o amamos conhecemos como o ato de proteção Mickey Mouse, pelo qual, obviamente, toda vez que o Mickey está prestes a se tornar domínio público os termos de copyright são extendidos. O significado disso é muito claro para aqueles que pagam para produzir. O significado é: ninguém pode fazer à Disney Corporation o que Walt Disney fez aos irmãos Grimm. Aquela cultura na qual as pessoas podiam pegar algo e recriar acabou. Não existe essa coisa de domínio público na cabeça daqueles que criaram essas 11 extensões em 40 anos porque agora a cultura tem dono.

Lembrem-se do refrão: Nós sempre construímos sobre o passado e o passado sempre tenta nos impedir. Liberdade é parar o passado, mas perdemos esse ideal.

As coisas são diferentes hoje, diferentes até mesmo de quando Walt criou a Walt Disney Corporation. Hoje temos um massivo sistema para regulamentar a criatividade. Um massivo sistema de advogados regulamentando a criatividade na forma de uma lei de copyright que se expande de maneiras irreconhecíveis, indo da regulamentação da publicação até a regulamentação da cópia. Você sabe o que o computador faz quando você dá um boot? Ele faz cópias, não apenas de trabalhos originais, mas até mesmo dos trabalhos que derivaram do original. Indo de 14 anos para novas obras produzidas por autores reais -- há cada vez menos gente assim por aí -- até a vida toda, mais 70 anos. Essa é a expansão da lei, mas há também a expansão do controle através da tecnologia.

OK, primeiramente, essa realidade de criatividade opaca é o que você conhece como código proprietário. Criatividade onde você não consegue ver como as coisas funcionam, e a lei protegendo aquilo que você não pode ver. Não é um Shakespeare que você pode estudar e entender porque o código é, por natureza, aberto. A natureza foi mudada em nossa moderna era tecnológica, então a natureza pode ser escondida e ainda ser protegida pela lei -- e não apenas através da proteção legal, mas cada vez mais cerceada pelo aumento do controle do uso de trabalho criativo.

Aqui está o meu Adobe eBook Reader, certo. Alguns de vocês já viram isso antes, tenho certeza. Aqui está Middlemarch, uma obra de domínio público (clássico da literatura inglesa, de 1874, escrito por George Eliot, com 900 páginas). Aqui estão as “permissões” (um advogado teve alguma coisa a ver com isso) sobre o que você pode fazer com essa obra de domínio público: você pode copiar até 10 seleções para o clipboard a cada 10 dias. Quem definiu esses números eu não sei, mas você pode imprimir 10 páginas desse livro de quatro milhões de páginas a cada 10 dias, e você está autorizado a se sentir livre para usar o botão de leitura em voz alta para ouvir o livro, certo?

Agora, a Política de Aristóteles, outro livro de domínio público que nunca foi realmente protegido por direitos autorais, mas com esse livro você não pode copiar qualquer seleção do texto, ou imprimir qualquer página, mas fique à vontade para escutá-lo. E para a minha maior vergonha, apresento meu último livro, certo? Não pode copiar, não pode imprimir, e não se atreva a usar a tecnologia para ouvir meu livro. (Risos). Vou ter um botão de cantar na minha próxima versão do Adobe. Leia um livro, leia um livro...

A questão é que o controle está sendo construído dentro da tecnologia. Vendedores de livros em 1760 não faziam idéia do poder que vocês, desenvolvedores de códigos, lhes dariam algum dia no futuro, e o poder que esse controle adiciona a expansão da lei. Legislação e tecnologia criam, juntas, uma forma de regulamentação da criatividade jamais vista antes. Certo? Porque aqui, aqui há uma simples lição sobre copyright: a lei regulamenta cópias. E o que isso significa? Bem, antes da Internet, imagine isso como sendo um mundo de todas as possibilidades de uso de trabalhos protegidos por copyright. A maioria deles é desregulamentada. Falando sobre "utilização justa", isso não é utilização justa, é um utilização desregulamentada. Ler não é um uso justo, é um uso não regulamentado. Dar uma cópia da obra a alguém não é uma utilização justa, é desregulamentada.

Vender, dormir em cima, fazer qualquer uma dessas coisas com esse texto é algo não regulamentado. Mas, no cerne desse uso não regulamentado, há uma pequena quantidade de coisas regulamentadas pela lei de copyright. Por exemplo, publicar o livro. Isso é regulamentado. E no meio dessas poucas coisas regulamentadas, há essa linha tênue antes da Internet de coisas que chamamos de utilização justa: usos que antes seriam regulamentados mas sobre os quais a lei diz que você poderia realizar sem precisar da autorização de alguém. Como citar um texto dentre de um outro texto -- é uma cópia, mas ainda assim é um uso justo. Isso significa que o mundo era dividido em três áreas, não duas: usos desregulamentados, usos regulamentados que era usos justos, e a quintessência do mundo do direito autoral. Três categorias.

Aí chega a Internet. Todo ato é uma cópia, o que significa que todos esses usos não regulamentados desaparecem. Presumidamente, tudo o que você faz com sua máquina na rede é um uso regulamentado. E agora isso nos força a discutir essa pequena categoria: “E a utilização justa?” Eu digo então: para o inferno com as utilizações justas. E o que dizer das utilizações não regulamentadas que tínhamos na nossa cultura antes da expansão do controle? Agora, usos desregulamentados desaparecem, nós brigamos pela utilização justa, e eles arrumam um jeito de acabar com ela também, certo? Aqui vai um exemplo bastante familiar para vários de vocês, o Sony Aibo Pet, que você pode ensinar a fazer todo tipo de coisa. Ai alguém fez um sensacional site aibopet.com para ensinar as pessoas a "hackear" seus cachorros-robôs. Agora lembrem-se, os cachorros são deles, certo? E esse site de fato queria ajudar a hackear seu cachorro para que ele dance jazz. Lembrem-se (europeus costumam se confundir com isso) não é contra a lei dançar jazz nos Estados Unidos.

É um ato totalmente permitido -- até mesmo um cachorro pode dançar jazz. Na Georgia, há algumas jurisdições sobre as quais não tenho certeza (risos), mas basicamente dançar jazz é uma atividade OK. Então o Aibopet.com dizia: "Veja aqui como hackear o seu cachorro para fazê-lo dançar jazz”. Seria, no mínimo, uma utilização justa desse pedaço de plástico que custa mais de US$ 1.500. Você pensaria: “isso é uma utilização justa”, certo?

Eis um comunicado enviado para o site: o seu site contém informações que fornecem meios para violar o Aibo, feito sob o protocolo de proteção de cópias, o que constitui desrespeito às normas de não-violação. Apesar de ser uma utilização justa, ela não era permitida pela lei. O uso justo foi apagado dos tempos atuais por essa combinação de legislação e tecnologia que diz “não toque nisso”, deixando pra trás mais uma categoria onde antes havia três: o controle do copyright, controlando a criatividade.

Agora isso é o que vocês devem se lembrar. Vocês devem enxergar isso. Esse é a questão. (E Jack Valenti perdeu isso.) Eis a questão: nunca isso foi tão controlado. Considere as adições, as mudanças, a vez do copyright, considere as mudanças no escopo do copyright, contraponha isso ao cenário de uma estrutura extraordinariamente concentrada de mídia, e você chega à conclusão de que nunca na nossa história houve tão poucas pessoas controlando mais da evolução da nossa cultura. Nunca.

Nem mesmo antes do nascimento da cultura livre, nem em 1773 quando os direitos autorais eram perpétuos, porque, de novo, eles apenas controlavam as impressões. Quantas pessoas tinham impressoras? Você podia fazer o que quisesse com estes trabalhos. Usos comuns eram completamente não regulados. Mas hoje, é a sua vida que é perpetuamente regulamentada no mundo em que você vive. É controlada pela lei. Aqui vale o refrão: A criatividade depende de impedirmos esse controle. Eles sempre tentarão impor isso; e somos livres para acreditar que resistiremos, mas somos cada vez menos livres.

Vocês ou o GNU (General Public License), pode escolher, constróem um mundo de criatividade transparente -- é o seu trabalho, essa estranha exceção de que no século 21 exista uma indústria devotada à criatividade transparente, ao livre compartilhamento do conhecimento. Isso não era uma escolha em 1790, era natural em 1790. Vocês estão reconstruindo a natureza. É o que vocês fazem. Você constrói uma base comum para que outras pessoas possam construir em cima. Você faz dinheiro, não, bem, não o suficiente, mas você faz algum dinheiro em cima disso. Este é o seu projeto. Crie como se fosse 1790. É o seu modo de ser. E aí você lembra ao resto do mundo o que era um tempo quando criatividade e inovação eram um processo os quais as pessoas adicionavam ao conhecimento coletivo. Nesta batalha entre uma estrutura proprietária e uma estrutura livre, você mostra o valor do livre e os anúncios como os da RealNetworks demonstram, o que é livre ainda captura a imaginação dos mais criativos desta indústria. Mas apenas por ora. Apenas por ora. Apenas por ora, porque códigos livres ameaçam e as ameaças se voltam contra o código livre.

Vamos falar sobre as patentes de softwares. Há um cara, Senhor Gates, que é brilhante, certo? Ele é brilhante. Um brilhante homem de negócios, ele tem alguns insights, e ainda é um brilhante criador de princípios. Eis aqui o que ele escreveu sobre patentes de softwares: "Se as pessoas tivessem entendido como as patentes seriam concedidas quando a maior parte das idéias atuais foram inventadas e tivessem patenteado essas invenções, a indústria estaria hoje em um completo marasmo". Aqui está a primeira coisa que eu tenho certeza que você leu do Bill Gates com a qual você concorda 100%. Gates está certo. Ele está absolutamente certo. Mas aí nos voltamos ao gênio dos negócios: "A solução é patentear o máximo que pudermos. Uma futura empresa, uma "startup" sem patentes próprias será forçada a pagar qualquer preço que os gigantes decidirem impor. Esse preço pode ser alto. Grandes empresas têm interesse em excluir futuros concorrentes". Excluir futuros concorrentes.

Agora, se passaram quatro anos desde que essa batalha entrou no radar das pessoas de forma a deixá-las transtornadas. Quatro anos. E tem havido alterações mínimas nesse contexto. Tem havido um série de mudanças "Tim", correto? Tim entrou lá e criou algo para combater as patentes ruins. Isso foi ótimo. Houve ainda uma série de mudanças Q. Todd Dickson. Ele era um antigo executivo da comissão de patentes - nunca vi uma que ele não gostasse. Mas ele fez algumas pequenas mudanças no modo como o processo deveria funcionar. Mas então o campo foi dominado pelos apologistas do status quo. Apologistas que diziam "Nós sempre patenteamos tudo, logo devemos continuar a patentear isso." Pessoas como Greg Aharonian, que anda dizendo que cada uma das patentes que estão por aí são idiotas. Mas aí então acaba que sistema de patentes é maravilhoso e nós não devemos reformá-lo nunca. Certo?

Esse é o mundo no qual vivemos hoje, um mundo que produz esse crescimento contínuo de patentes de software. E aqui está a questão: o que nós fizemos a respeito disso? O que você fez a respeito disso? Excluir futuros competidores - esse é o slogan, certo? E a empresa que deu origem ao slogan que acabei de mencionar só usou patentes de forma defensiva. Mas como Dan Gillmor citou, "Eles também disseram, vejam, esse Movimento de Open Source tem que entender que há uma série de patentes por aí e não consigo imaginar que nós não vamos usá-las quando for necessário.

Agora, a questão sobre patentes é que elas não são armas nucleares. Não é a física que as faz poderosas, são advogados e legisladores e o Congresso. E a questão é, você pode lutar o quanto quiser contra as leis da física que fazem uma arma nuclear ser capaz de destruir a humanidade, mas não vai adiantar de nada. Mas você ainda sim pode fazer alguma coisa. Você poderia abastecer uma revolução que lute contra essas ameaças legais. Mas o que você tem feito sobre isso? O que você tem feito?

(A audiência aplaude)

Em seguida, as guerras do direito autoral: de certa forma, são tragédias Homéricas. Digo isso num contexto bem moderno. Eis a estória: tinha um cineasta que estava fazendo um documentário sobre educação nos Estados Unidos. E ele estava filmando uma sala de aula cheia de gente, crianças, que estavam completamente distraídas com uma televisão ligada no fundo da sala. Quando eles foram editar o filme, se deram conta do que passava na televisão, apesar de ser quase impossível identificar o que era em 2 segundos do programa: era Os Simpsons, com Homer Simpson na tela. Então eles ligaram para Matt Groening, que era amigo do documentarista, e disseram, então, será que vai ter problema? São apenas alguns segundos. Matt diz, não, não, não vai ter problema, liga para fulano e cicrano. Então eles ligaram pra fulano e cicrano, e fulano e cicrano falaram para eles ligarem para beltrano.

Mas, de repente, eis que o beltrano era um advogado, então diante do advogado eles perguntaram, e aí, tem problema? É um documentário. É sobre educação. São apenas alguns segundos. E aí beltrano responde que vai custar 25 mil. 25 mil? São só alguns segundos! Que história é essa de 25 mil? Aí beltrano diz que não liga a mínima para o objetivo do filme. São 25 mil ou mude o filme. Agora você olha pra isso e diz que é insano. É insano. E se fosse apenas Hollywood que tivesse que lidar com isso, tudo bem. Eles que se entendam na sua insanidade. O problema é que essas regras insanas estão sendo aplicadas para tudo no mundo. Essa insanidade de controle aumenta quando qualquer coisa que você faça envolva o assunto de direitos autorais.

Aí vem o tal de broadcast flag (marca digital), que diz "Antes de uma tecnologia ser capaz de se conectar com a DTV (TV Digital), ela precisa ser desenhada para controlar a DTV através da busca de uma broadcast flag." É reconstruir a rede para se certificar que esse bit de conteúdo está perfeitamente protegido, ou então corrija para que esteja...chips que serão obrigados por lei a serem introduzidos nas máquinas, aos quais a Intel se refere, de um forma bem precisa, como sendo um "estado policial" em cada computador. E eles iriam construir esses computadores, mas se opoem a esse sistema de estado policial.

E então, mais recentemente, a proposta ultrajante onde o Congresso ratifica o direito de proprietários de direitos autorais a atacar máquinas P2P (peer-to-peer) - com códigos danosos que se espalham e tentam derrubar máquinas P2P. Vigilantismo digital. E não só é permitido a você processá-los se eles fizerem isso sem que eles devessem ter feito, mas você vai ter que procurar o promotor e conseguir autorização do promotor antes de você poder processá-los por esse código que se espalha e destrói sua máquina...quando não deveria ser permitido sequer a existência de um código que destrói sua máquina. É disso que se fala em Washington. É isso que eles estão fazendo. Isso é, como Jack Valenti diz, uma guerra terrorista que eles estão travando contra você e seus filhos, os terroristas. Aí você para e se pergunta, para que? Por quê? Qual o problema? E eles dizem, é para interromper o mal que você está causando.

Logo, qual é o prejuízo? Qual é o prejuízo causado por essas terríveis redes P2P espalhadas por aí? Considerem as próprias estatísticas deles. Eles disseram que no ano passado o número de CDs compartilhados na internet gratuitamente foi cinco vezes maior que o de CDs vendidos. Cinco vezes. Depois considere as estatísticas deles sobre o prejuízo causado por esse compartilhamento gratuito que representou cinco vezes o número de CDs vendidos: uma queda de 5% nas vendas. Cinco por cento. Agora vejam, houve recessão no ano passado, eles aumentaram os preços e mudaram a forma como fazem as contas. Tudo isso já poderia explicar os cinco por cento, mas mesmo que não explicasse, o prejuízo total causado por essa cinco vezes o número de CDs compartilhados gratuitamente foi ainda de apenas 5%.

Agora, estou totalmente de acordo com uma guerra no contexto certo, mas seria mesmo este o terreno no qual fincaríamos o pé para declarar uma "guerra terrorista" contra a tecnologia? Esse tipo de prejuízo? Mesmo se cinco por cento lhes dá o direito de destruir essa indústria, ou seja, será que alguém pensa sobre o declínio dessa indústria, que é muitas vezes tão grande quanto a deles, causado por essa guerra terrorista sendo declarada contra qualquer pessoa que toca um novo conteúdo? Pergunte para um investidor de risco quanto dinheiro ele estaria disposto a investir em uma nova tecnologia que tocaria conteúdos de forma que a Hilary Rosen ou o Jack Valenti não assinassem embaixo? A resposta é simples: zero. Zero.

Eles colocaram abaixo uma indústria toda e a inovação em nome dessa guerra terrorista, e isso é a causa. Esse é o prejuízo. Cinco por cento.

E o que você fez a respeito disso? É loucura. É extremismo. Isso é controlado por interesses políticos. Não há justificativa baseada em valores tradicionais que justifique uma regulamentação legal. E nós não fizemos nada a respeito disso. Nós somos maiores do que eles. A gente tinha a lei ao nosso lado. E nós não fizemos nada a respeito disso. Nós os deixamos controlar a discussão. E aqui está o refrão que leva a isso: Eles ganham pois não fizemos nada para impedir isso.

Existe um parlamentar: J. C. Watts. J. C. Watts é o único membro negro do Partido Republicano na liderança. Ele irá renunciar a seu cargo no Congresso. Ele está lá há sete anos e meio. É o suficiente para ele. Ninguém consegue acreditar nisso. Ninguém em Washington consegue acreditar nisso. Rapaz, não passar 700 anos em Washington? Ele diz, vocês sabem, eu gosto de vocês, mas mas sete anos é suficiente, oito anos é demais. Estou fora daqui. Bem na época em que J. C. Watts veio para Washington, essa guerra do open source começou. Bem nessa época.

Em uma entrevista concedida há dois dias atrás, Watts disse, Este é o problema de Washington: "Se você está explicando, você está perdendo". É uma cultura de adesivos de para-choques. As pessoas devem entender dessa forma, e se não entendem, se demorar mais de três segundos para fazê-las entender, você saiu fora do alcance do radar delas. Três segundos para entender ou você perde. Este é o nosso problema. Seis anos após o início essa batalha, nós ainda estamos explicando. Nós continuamos explicando e nós estamos perdendo. Eles vendem isso como uma batalha massiva para impedir o roubo, para proteger a propriedade. Eles não compreendem porque a re-arquitetura da rede destrói a inovação e criatividade. Eles estendem os direitos autorais perpetuamente. Não percebem como isso, por si só, já é uma forma de roubo. Um roubo da nossa cultura comum. Nós temos falhado no sentido de não conseguirmos fazê-los quais são as questões aqui e que é por isso que estamos vivendo nesta situação onde discursos tradicionais sobre a liberdade e seus controles levam essa cultura embora.

Agora, eu passei dois anos falando com vocês. Conosco. Sobre isso. E não fizemos nada ainda. Um monte de energia criando sites e blogs e notícias no Slashdot. Mas nada ainda para mudar aquela visão em Washington. Porque odiamos Washington, certo? Quem desperdiçaria seu tempo em Washington?

Mas se vocês não fizerem alguma coisa agora, esta liberdade que vocês construíram, que vocês passaram sua vida codificando, essa liberdade será tirada de vocês. Seja por aqueles que vêem vocês como uma ameaça, que então invocam o sistema de leis que chamamos de patentes, seja por aqueles que tiram vantagem da extraordinária expansão do controle que a lei de copyright agora lhes dá sobre a inovação. Qualquer uma dessas duas mudanças na lei irá produzir um mundo onde sua liberdade será retirada. E, Se Você Não Pode Lutar por Sua Liberdade... Você Não a Merece.

Mas vocês não fizeram nada.

(A audiência aplaude)

Há um punhado de gente, podemos listá-los, que vocês poderiam estar apoiando, que vocês poderiam estar defendendo. Vamos colocar isso em perspectiva: quantas pessoas doaram dinheiro à EFF? Ok. Quantas pessoas deram mais dinheiro à EFF do que às operadoras locais em troca de uma banda larga de merda? Viram? Quatro. Quantas pessoas deram mais dinheiro à EFF do que gastaram a cada ano para sustentar o monopólio - para sustentar o outro lado? Quantas pessoas deram qualquer coisa para essa gente, Boucher, Canon... Isso não é uma questão de direita ou esquerda. Esse é o fato mais importante a ser reconhecido: isso não se resume a conservadores versus liberais.

No nosso caso, em Eldred (Eldred contra Ashcroft), nós temos essa ação movida por 17 economistas, incluindo Milton Freedman, James Buchanan, Ronald Kost, Ken Arrow, vocês sabem, lunáticos, certo? Liberais de esquerda, certo? Freedman disse que ele somente assinaria se a palavra "moleza" estivesse em algum lugar da petição, como se isso fosse uma coisa óbvia para ele. Isso não tem nada a ver com direita e esquerda. Isso tem a ver com certo e errado. É disso que trata essa batalha. Essas pessoas são da esquerda e da direita. Hank Perritt, acho que o avô do ciberespaço - representa a lei de ciberespaço em Illinois - está se debatendo para conseguir apoio, para levar sua mensagem a Washington. Essas são as fontes, os lugares para onde ir.

E então existe essa organização. Agora alguns de vocês dizem, estou no conselho dessa organização. Luto muitas batalhas nesse conselho. Alguns de vocês dizem que somos muito extremos; vocês dizem isso no mau sentido, certo? Vocês mandam e-mails que dizem "Vocês são muito extremos. Vocês precisam ser mais moderados." Vocês sabem, e estou com vocês. Acho que a EFF é ótima. É o símbolo. Ela luta de verdade. Mas você sabe, ela tem lutado as batalhas de uma maneira que às vezes precisam ser reformuladas. Ajude-nos. Não nos ajude reclamação. Nos ajudem escrevendo "Por favor, sejam mais moderados" nos cheques que vocês enviam. No cheque, certo? Essa é a mentalidade que vocês precisam começar a adotar para mudar essa batalha. Porque se vocês não fizerem alguma coisa agora, então em mais dois anos, alguém vai dizer, ok, dois anos é o suficiente; tenho que retomar minha vida. Eles vão repetir para vocês, Nada mudou. Exceto sua liberdade, que tem sido cada vez mais subtraída por aqueles que vêem que o futuro está contra eles e que eles têm o poder em Washington para protegê-los desse futuro. Maldita seja a sociedade livre.

Muito obrigado a todos.

Lawrence Lessig é professor na Escola de Direito da Universidade de Stanford e fundador do Centro para Internet e Sociedade da universidade. Antes de Stanford, ele foi professor da Berkman da Escola de Direito da Universidade de Harvard. Seu livro “Code, and Other Laws of Cyberspace” foi publicado pela Basic Books.
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Re: Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Mensagempor Angel in Tears » Qua Mar 31, 2010 10:27

Sobre tudo o que está acontecendo nos debates e eventos pela reforma da lei dos direitos
http://www.reformadireitoautoral.org/
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Re: Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Mensagempor Bruno Seto » Ter Abr 13, 2010 05:39

Falando em direitos autorais, eu tenho uma dúvida: se eu faço uma animação que tem como trilha sonora principal uma música de um game da Nintendo e quero exibi-la na categoria não-competitiva "trabalhos de alunos" da Anima Mundi, eu preciso de uma autorização formal da Nintendo para exibi-lo no festival?

Eu só quero exibir neste festival, depois ela nunca mais verá a luz do dia.

Se houver algum advogado ou especialista do assunto, estarei grato em receber sua resposta.
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Re: Sobre Direito Autoral, Pirataria e Cultura Livre

Mensagempor cadusimoes » Ter Abr 13, 2010 11:33

Bruno, não sou advogado, mas posso te responder. =)

Se vc quer usar uma música na íntegra, feita por um outro autor para uma outra obra, em sua própria obra, então, sim, você precisa da autorização desse autor para isso, a não ser que esse autor já esteja morto, e sua obra esteja em domínio público, o que não parece ser o caso.

A lei de direito autoral brasileira diz que usar um "pequeno trecho" de uma obra, sem intenção de lucro, é considerado um uso justo e legal, e portanto, não constitui ofensa aos direitos autorais. O problema é que a lei não determina exatamente e quantativamente o que significa "pequeno trecho", o que da margens a diversas interpretações. O que é "pequeno trecho" de uma música, ou de um filme, ou de um livro, ou de um poema de apenas três versos?

Felizmente a reforma na lei de direito autoral está corrigindo isso, e o novo texto da lei diz que será permitido a utilização da obra na íntegra, desde que não seja para fins lucrativo. A nova lei de direito autoral também reconhecerá o uso legítimo de remix e mashup de outras obras, algo que não é previsto pela atual lei.
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