Petisco

O Que é a Licença Creative Commons e Porque a Usamos no Petisco

O vídeo acima explica de forma didática porque a licença Creative Commons foi criada, e pra que ela serve. Em resumo, essa licença é um mecanismo fácil, simples e prático de um autor dizer para todos que está liberando certos usos de sua obra. E porque isso é importante? Bem, acontece que a Lei de Direito Autoral brasileira é extremamente rígida, e diz que qualquer uso de uma obra, como uma cópia, publicação, ou reprodução, deve ser expressamente autorizada pelo autor, do contrário, a pessoa estará infringindo os direitos desse autor. Até aí, tudo bem, nada mais justo.

O problema é que a lei brasileira (assim como a de muitos outros países) não previu o advento das novas tecnologias, como a Internet, ou os diversos aparelhos de armazenamento digital, que tornaram a cópia e reprodução de uma obra muito mais fácil e comum. E um ato simples e banal, como copiar as músicas de um CD que você comprou legalmente para o seu MP3 Player, pode ser considerado uma infração da lei se você não tiver a autorização expressa do detentor do direito autoral do CD (que nem sempre é o próprio músico) para fazer isso.

Foi o que, por exemplo, aconteceu com meu irmão. Ele ganhou de presente um Ipod da namorada, e ficou todo empolgado para transferir toda a coleção de CDs dele do Chico Buarque para o aparelhinho. Assim, ele poderia ouvir todas as músicas de seu compositor favorito, na hora e no lugar que quisesse, através do seu novo “brinquedo”. Mas a empolgação dele foi embora quando eu lhe disse que ao fazer aquilo, ele estaria infringindo a lei de Direito Autoral se não tivesse a autorização expressa do Chico Buarque (e dos demais detentores do direito autoral daqueles CDs) para copiar as músicas pro Ipod.

Eu, que sou um pirata maldito, feio e sujo, não teria pensado duas vez em ter ripado todos os CDs do Chico Buarque pro meu Ipod, sem nem me importar se ele deu autorização pra fazer isso ou não (afinal, eu paguei pelos CDs, eles são meus, e eu copio as músicas deles pra onde eu quiser, e foda-se o que o Chico Buarque acha disso). Mas meu irmão é um cara certinho, e diferente de mim, ele gosta de fazer tudo dentro da lei. Então ele decidiu enviar uma carta pro Chico Buarque pedindo para ele autorização para copiar os CDs dele, que ele havia comprado legalmente na loja, pro seu Ipod. Pois bem, isso foi há 6 anos atrás, e meu irmão ainda está esperando o Chico Buarque responder a sua carta.

Eu não sei dizer porque o Chico Buarque não respondeu pro meu irmão. Pode ser que ele realmente não queira que seus fãs copiem suas músicas do CD pro Ipod, e por isso nem se deu ao trabalho de responder a carta. Ou talvez ele não se importe que seu fãs copiem seus CDs, mas então ele começou a receber milhares de cartas como a do meu irmão pedindo autorização e ficou de saco cheio de responder uma por uma. Quem sabe essa carta nem chegou realmente ao Chico Buarque. Talvez ela tenha parado em algum assessor dele, que achou que se tratava de alguma piada, e jogou fora. Pode ser que o próprio Chico Buarque a tenha lido, achado uma piada, e jogado fora. Enfim, é difícil saber o que aconteceu. A única certeza que podemos tirar dessa história é que a Lei de Direito Autoral não facilita em nada a vida de quem quer fazer a coisa correta como meu irmão. E na Internet esse problema se torna ainda mais complicado.

A Internet, como explica Cory Doctorow, é uma grande “máquina copiadora”. Toda transação feita na Internet envolve milhares de cópias de arquivos. Em geral quando você acessa a um site na Internet, não está acessando aos arquivos originais deste site que está hospedado no servidor, mas sim às cópias que são geradas pelo seu navegador e armazenadas no seu próprio computador. E lembrando, a Lei de Direito Autoral diz que toda cópia de uma obra deve ser expressamente autorizada pelo autor da obra. Então, com um simples ato de acessar um site, se o autor do conteúdo desse site não deixar expressamente escrito em algum lugar que autoriza a cópia daquele site feita por você através de seu navegador, você estará automaticamente infringido a lei.

Parece nonsense que uma pessoa seja considerada um fora-da-lei apenas por acessar um site, não? Mas é exatamente isso que a nossa retrógrada Lei de Direito Autoral faz com uma pessoa quando ela acessa um site qualquer cujo autor não autorizou expressamente a cópia. E a maioria dos autores nem mesmo se dão conta de que estão colocando seus próprios leitores na ilegalidade por simplesmente acessarem o seu site.

Então, enquanto a nossa LDA não é reformada para se adaptar a Internet, todo autor que publica em algum site e que não queira transformar seus próprios visitantes em criminosos, deve deixar expresso, através de alguma licença, que autoriza a cópia do conteúdo de seu site pelos visitantes sob certas condições. Além disso, muitos autores também não se importam que suas obras sejam livremente copiadas e reproduzidas pela Internet, ou até mesmo que outros autores peguem suas obras para remixá-las, ou então que criem outras obras a partir da sua. Alguns até preferem que isso aconteça, pois sabem que isso irá atrair mais público para ele e sua obra. E a Licença Creative Commons é a melhor forma de um autor mostrar para seu público que eles possuem a autorização expressa dele pra fazer certos usos de sua obra sem correrem o risco de estarem infringindo a Lei de Direito Autoral.

É claro que o autor pode preferir criar a sua própria licença para isso. Mas eu particularmente não acho que valha a pena esse esforço se já existe uma licença como a Creative Commons que se adapta perfeitamente a diversos tipos de obra, e a diversos tipos de usos que o autor queira liberar pra sua obra. E a versão brasileira da Creative Commons foi adaptada juridicamente ao nosso país pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, ou seja, ela está perfeitamente de acordo com as diretrizes da Lei de Direito Autoral brasileira.

“OK, você me convenceu! Quero usar a licença Creative Commons para não mais deixar os visitantes do meu site na ilegalidade, mas como faço isso?” Se você é um dos autores que está se fazendo essa pergunta agora mesmo, saiba que é muito fácil usar a Creative Commons, como explica a HQ abaixo feita pelo Karlisson e publicada originalmente no blog do Nerdson (que aliás, está sob Creative Commons, e portanto, pode ser livremente copiada e reproduzida).

Nerdson - Creative Commons.

Cada uma das séries em quadrinhos aqui do Petisco usa uma licença Creative Commons diferente. A Nanquim Descartável, por exemplo, usa a licença que lhe permite copiar e distribuir a obra, com a condição de que você dê os devidos créditos aos autores, mas não pode fazer uso comercial, e nem pode criar obras derivadas. A licença Cretive Commons usada em Nova Hélade, por sua vez, além de permitir a cópia e distribuição da obra, também permite a criação de obras derivadas (então se você quiser, por exemplo, fazer por conta própria seus próprios quadrinhos de Nova Hélade, pode) e inclusive para uso comercial, com a condição de que os devidos créditos aos autores da obra original sejam dados e que a obra derivada seja distribuída sob a mesma licença.

Então dê uma conferida nas permissões e restrições das licenças Creative Commons das nossas séries em quadrinhos. As informações das licenças específicas de cada série estão localizadas no rodapé do blog de cada uma delas. Mas as licenças de todas elas permitem no mínimo que você possa copiar os conteúdos dos blogs livremente, sem se preocupar se estará infringido a Lei de Direito Autoral, bastando para isso apenas que você mantenha os devidos créditos dos autores das obras. Afinal, sem leitores nós quadrinistas não somos nada, então não podemos de forma alguma tratá-los como criminosos, mas sim como nossos principais parceiros. E a licença Creative Commons é uma excelente forma de se estabelecer essa “parceria”. =)

2 thoughts on “O Que é a Licença Creative Commons e Porque a Usamos no Petisco

  1. jcwidall

    Parabéns pela postagem!òtima explicação !
    Os direitos sobre a obra deveriam ser sempre respeitados,mas sabemos que nem sempre é assim!Afinal o reconhecimento é o mínimo que se espera!

  2. Pingback: Publique a sua webcomic no Petisco | Petisco Webcomics

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